| Projeto: |
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PL 178 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-178/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0178-2020 |
| Promovente: |
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Zé Turin / Gilberto Nascimento / Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DOS CONTRATOS ELABORADOS PELAS SOCIEDADES DE ORGANIZAÇÃO CIVIL COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALÉM DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ADAPTACAO / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / ARQUITETO / BAIRRO / COMPETENCIA / CONTRATO / CONVENIO / CROQUI / DELEGACAO DE COMPETENCIA / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / DIVULGACAO / ENGENHEIRO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FUNCIONAMENTO / GESTAO / IMOVEL / INSCRICAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTERNET / LISTA / LOCACAO / NORMAS / NORMAS DE EDIFICACAO / OBRIGATORIEDADE / ORDEM CRONOLOGICA / PARCERIA / PLANTA DE IMOVEL / PREFERENCIA / PROIBICAO / PUBLICACAO / RECOLHIMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / REFORMA / REPASSE FINANCEIRO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SEDE / SEGURANCA / SOCIEDADE CIVIL / TERMO DE PARCERIA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1020-2020
ver documento CONJ1128-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PRESID | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 26/10/2020 | | URB | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 18/11/2020 | | SGP12 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020
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